Magna Concursos
3304064 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-14
Provas:

À luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

O mandado de injunção é a ferramenta adequada sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

 

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