2853399
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SHDIAS
Orgão: Pref. Itu-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SHDIAS
Orgão: Pref. Itu-SP
Provas:
"Art. 103 - Considera-se a conduta descrita como crime ou contravenção penal" (Lei nº 8. 069, de 13 de julho de 1990 -ECA).
Assinale a alternativa que preenche a lacuna de forma correta:
