- Legislação ProfissionalCFMResolução CFM 1.246/1988: Código de Ética Médica
- Legislação ProfissionalCFMResolução CFM 1.931/2009: Novo Código de Ética Médica
De acordo com o código de ética da medicina, após decisão sobre a instauração de processo ético-profissional, o presidente do Conselho ou o conselheiro corregedor nomeará o conselheiro instrutor para instruir o processo, dentro dos par metros de ra oabilidade e observados os prazos prescricionais. Ocorrendo óbito do denunciante, pode assumir o processo, após requerimento:
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