Questão 1007963

1007963 Ano: 2017
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UNEB
Orgão: UNEB

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Técnico de Nível Superior
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)

Dentre os princípios que deverão ser observados para ministrar o ensino, podemos dizer que:

A gestão democrática do ensino público, com contratação direta e sem concurso de professores, conforme decisão das classes interessadas.

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, sendo permitida a cobrança de taxa de matrículas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, tendo estas últimas de oferecer 40% de vagas gratuitas.

A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, condicionados à ideologia do Governo.

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

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