Magna Concursos
1802961 Ano: 2002
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Madalena, gestante e deficiente física, com trinta anos de idade, mãe solteira, deseja ser isenta do pagamento do transporte público que a leva de casa para o trabalho.

Considerando a situação hipotética acima e à luz da proteção legal das pessoas portadoras de necessidades especiais, julgue o item subsequente.

Por ser gestante, Madalena tem direito ao benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, se comprovar que não possui meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas