Um dos serviços realizados pela secretaria da escola é a transferência dos alunos. Sobre esse assunto, analisar a sentença abaixo:
Quando a transferência ocorrer após conclusão do ano letivo, a escola de origem expedirá o histórico escolar, devidamente preenchido com as especificações cabíveis e, quando for o caso, acompanhado do certificado de conclusão do curso (1ª parte). A transferência voluntária poderá ocorrer em qualquer época do ano letivo, desde que solicitada pelo responsável ou pelo próprio aluno maior de idade (2ª parte). Quando a transferência ocorrer por falta disciplinar leve, essa penalidade deverá estar prevista no Regimento Escolar. Em algumas hipóteses, o aluno poderá ser transferido compulsoriamente, durante o período de avaliação (3ª parte).
A sentença está: