- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosAssistência (arts. 119 a 124)
- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosChamamento ao Processo (arts. 130 a 132)
- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosAmicus Curiae (art. 138)
- Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública
Uma clínica de estudos urbanísticos, pessoa jurídica de direito
privado, vinculada a uma universidade, pretende ingressar em
juízo numa ação civil pública na qual o Ministério Pública pleiteia
o embargo da construção de um prédio residencial num bairro de
João Pessoa, PB.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta