- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPolíticas Setoriais e Transversais
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
De acordo com normativas vigentes, as pessoas em
situação de rua devem ser incluídas no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal. Para
aquelas que recusarem o encaminhamento ao posto de
cadastramento, mas demonstrarem interesse na inclusão no referido Cadastro, a entrevista e o preenchimento
dos formulários poderão ser realizados por profissionais
designados à abordagem social,