Questão 2106588

2106588 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarujá-SP

Provas:

Assinale a alternativa correta a respeito do veto do Chefe do Poder Executivo.

Dentro de quarenta e oito horas, deve o Presidente do Senado Federal ser comunicado dos motivos do veto.

O prazo do veto presidencial é de quinze dias corridos, contados da data do seu recebimento.

O veto parcial somente abrangerá texto de artigo, de parágrafo, de inciso ou de palavra.

O veto será apreciado em sessão conjunta do Congresso, dentro de quinze dias a contar de seu recebimento.

Se o veto não for mantido, será o projeto imediatamente enviado, para promulgação, ao Presidente do Senado Federal.

Questão presente nas seguintes provas

80 Questões

Acesse sua Conta