- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Ordem SocialMeio Ambiente
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se
seguem.
O direito à integridade do meio ambiente é típico direito de terceira dimensão e constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva.seguem.
