- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
De acordo com a Lei 8.666/93 são hipóteses de dispensa de licitação, EXCETO
De acordo com a Lei 8.666/93 são hipóteses de dispensa de licitação, EXCETO