A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar.

A alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais não são determinantes e condicionantes da saúde.

A saúde do trabalhador consiste em um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.

É dever do Estado garantir a saúde.