Questão 2377982

2377982 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Técnico Administrativo
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasEstabilidade e Estágio Probatório

Segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988 quanto à “estabilidade”, é correto afirmar que

os empregados públicos e os ocupantes de cargo em comissão adquirem a estabilidade após três anos de efetivo exercício.

os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após dois anos de exercício.

o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

o servidor ocupante de cargo em comissão ou em exercício de função pública só perderá o cargo ou a função mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.

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