Magna Concursos
3843467 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBGP
Orgão: CREA-MA
Provas:

Uma prefeitura abriu um processo licitatório para contratar uma empresa especializada na construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O critério de julgamento escolhido foi menor preço, desde que a proposta atendesse todas as exigências técnicas previstas no edital. Após a fase de habilitação e análise das propostas, a empresa vencedora assinou o contrato e iniciou a obra, garantindo economia aos cofres públicos sem comprometer a qualidade do serviço. Considerando a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação para a contratação de serviços especiais de engenharia, considerados de maior vulto e complexidade, encontra-se CORRETAMENTE expressa em:

 

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