Critério de menor preço.

Para aquisição de bens e execução de serviços comuns, sem limites de valores.

Para as contratações de obras de engenharia, ficam limitadas ao valor de R$ 1.000.000,00.

Inversão da ordem de abertura dos envelopes: primeiro das ofertas, depois da habilitação.

Prazo mínimo até o recebimento das propostas de oito dias úteis.