- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Um dos princípios organizativos do SUS que preconiza que deve haver “uma articulação entre os gestores estaduais e municipais na implementação de políticas, ações e serviços de saúde qualificados, descentralizados, garantindo acesso, integralidade e resolutividade na atenção à saúde da população” é reconhecido como: