3770842
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Em se tratando de pessoa idosa, é dever de todos prevenir e denunciar situações de negligência, discriminação, violência, crueldade, opressão e toda ameaça ou violação aos seus direitos. Sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Pessoa Idosa forem ameaçados ou violados são aplicáveis, isolada ou cumulativamente, as medidas específicas de proteção. Uma das medidas previstas no artigo 45 (VI) do Estatuto é