Prestar orientação Jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus.

Promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos.

Promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento Jurídico.

Atuar em substituição aos Juizados Especiais, inclusive por meio da implementação de práticas consensuais de resolução de conflitos pré-processuais.

Representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos.