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Respondida
1478994
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
DPE-RO
Provas:
Defensor Público
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CPC
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
Assinale a assertiva CORRETA.
A
A tutela antecipada prioriza o princípio da segurança processual ou da segurança jurídica.
B
No procedimento sumário não é possível formular pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
C
A antecipação dos efeitos da tutela pode ser requerida nos procedimentos especiais.
D
A antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida em ação rescisória.
E
Não é preciso cumular os requisitos da existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte com o requisito do inciso I ou o requisito do inciso II do artigo 273 do CPC (respectivamente, existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; e caracterização do abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu) para fins de deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.
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