Questão 321295

321295 Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCAB
Orgão: IDAF-ES

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,Art. 7º, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de:

políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

legislações complementares que garantam o atendimento nas áreas de educação e saúde.

atividades entre agentes e setores, que em conjunto consolidem a integralidade e universalidade das ações.

atividades intersetoriais que contribuam para a promoção social das crianças e adolescentes enquanto pessoas em condição especial de desenvolvimento.

ações públicas de combate à fome e à miséria que permitam o seu desenvolvimento físico sadio e harmonioso.

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