Acerca dos direitos e garantias individuais, julgue os seguintes itens.
São crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: prática de tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo, sonegação fiscal e crimes hediondos.
Acerca dos direitos e garantias individuais, julgue os seguintes itens.
São crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: prática de tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo, sonegação fiscal e crimes hediondos.
