Questão 807176

807176 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-CE

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Juiz Substituto
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Teoria Geral da ConstituiçãoHermenêutica ConstitucionalMétodos de Interpretação Constitucional

A interpretação conforme a Constituição

é um tipo de situação constitucional imperfeita, pois somente atenua a declaração de nulidade em caso de inconstitucionalidade.

é admitida para ajustar o sentido do texto legal com a Constituição, ainda que o procedimento resulte em regra nova e distinta do objetivo do legislador.

é um método cabível mesmo em se tratando de texto normativo inconstitucional que apresenta sentido unívoco.

é incompatível com a manutenção de atos jurídicos produzidos com base em lei inconstitucional.

é fixada por decisão do STF, mas não se reveste do efeito vinculante próprio das decisões declaratórias de inconstitucionalidade.

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