Questão 2902336

2902336 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC

Provas:

O Plano Diretor se constitui:

Como um documento que expressa interface com as ações sociais nas 3 esferas de governo.

Em um instrumento da Política de Desenvolvimento e Expansão Urbana obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes.

Em um documento que apresenta as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo da administração pública municipal.

Em um documento elaborado anualmente com o propósito de apontar as prioridades do governo para o próximo ano.

Como um instrumento de gestão que salienta o Plano Municipal vinculado às metas e aos repasses de recursos orçamentários federais.

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