Magna Concursos
2313457 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MS
Provas:

“José da Silva, autor da demanda, deixou de comparecer à audiência em sede de Juizado Especial Cível, não apresentando qualquer justificativa. O magistrado, então, extinguiu o processo e o condenou nas custas. Sendo José comprovadamente pobre, requereu que a Defensoria Pública ingressasse com recurso inominado, a fim de não ter que pagar custas e despesas processuais.” Ao emitir seu voto, o relator deverá:

 

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Juiz Leigo

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