Questão 2360752

2360752 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP

Provas:

Nos termos do artigo 144 da Constituição Brasileira, os municípios, por meio de lei

poderão criar guardas municipais, destinadas à polícia ostensiva e à preservação da ordem pública.

deverão constituir corpos de bombeiros municipais, destinados à execução de atividades de defesa civil.

poderão constituir guardas municipais, destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

deverão criar polícias municipais, destinadas ao patrulhamento ostensivo dos logradouros públicos.

poderão criar polícias penais, destinadas à segurança de estabelecimentos penais municipais.

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