- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Constitui um dos objetivos do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS), na gestão das ações do seu âmbito, conforme
a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011: