3510046
Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Lucas Rio Verde-MT
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Lucas Rio Verde-MT
Provas:
- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)Escrituração e Consolidação (arts. 50 e 51)
A ação que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, de acordo com o Art. 63 da Lei 4.320/1964, refere-se a: