É autorizada, em todo o território nacional, a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados, estes de órgãos federais, estaduais e municipais. Os requisitos para esse serviço serão obedecidos de acordo com as leis vigentes.

Com a microfilmagem, a possibilidade de falsificação de um documento é reduzida e o sigilo das informações é proporcionado, já que o microfilme não permite alteração.

De acordo com dados estatísticos, a microfilmagem colabora para a redução significativa de espaços ocupados por documentos, além de facilitar o manuseio das informações.

Os microfilmes, assim como as certidões, os traslados e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes, produzirão os mesmos efeitos legais dos documentos originais em juízo ou fora dele.

Para efeito de segurança, não é necessária a extração de cópia do filme nem sua guarda em local diferente do original, devido à sua pequena dimensão e a seu fácil manuseio.