ela só poderá ocorrer ao final do ano letivo, portanto, a genitora deverá ser orientada para retornar à unidade escolar após conclusão da série/ano/curso; único momento em que é possível informar a carga horária e os dias letivos correspondentes à fase em que o aluno está matriculado.

caberá a unidade escolar expedir histórico escolar, com as especificações cabíveis: aproveitamento, assiduidade, carga horária e dias letivos cursados pelo aluno até a data da expedição do documento.

após o pedido cabe à unidade escolar encaminhar o histórico escolar para unidade de ensino solicitada pelo responsável em até 60 dias corridos.

a secretaria da escola deverá comunicar imediatamente o órgão responsável – Secretaria Municipal de Educação no caso de escola municipal – para que ela emita a documentação necessária.

após atestar para instituição de origem, por meio do documento de declaração de transferência, firmado em duas vias, em que o aluno está matriculado e cursando uma série/curso/ano, a unidade de origem deverá arquivar o prontuário do aluno para eventuais consultas.