Questão 320392

320392 Ano: 2018
Disciplina: Serviço Social
Banca: UFPI
Orgão: UFPI

Provas:

A assistência estudantil estabelecida por meio do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Decreto nº 7.234 de 19 de julho de 2010) é:

Uma inovação nas ações de proteção social do Estado brasileiro a partir do Governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Uma conquista da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a assistência estudantil como um dos direitos sociais previstos no art. 6º.

Uma tradição na educação brasileira, estando prevista desde o Estatuto das Universidades Brasileiras (Decreto n. 19.851 de 11 de abril de 1931).

Uma ação inovadora do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).

Uma ação iniciada pelo Regime Militar por meio da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, tendo em vista sua legitimação junto aos estudantes.

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