Questão 1349607

1349607 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Quissamã-RJ

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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

A assistência social, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:

Divulgação exígua dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

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