Questão 3284298

3284298 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nonoai-RS

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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Com base na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:

Promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.

Decadência da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero.

Regresso à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.

Exclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.

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