Questão 506082

506082 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: FCEE-SC

Provas:

A Convenção da Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, tem por objetivo:

assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino.

garantir a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

promover o acesso ao atendimento educacional especializado a todos os estudantes com necessidades educacionais especiais.

prover recursos financeiros aos sistemas de ensino para a garantia da implantação de escolas inclusivas.

prevenir e eliminar todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência e propiciar a sua plena integração à sociedade.

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