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Respondida
560343
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IBADE
Orgão:
Câm. Porto Velho-RO
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Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
Desapropriação
A opção correta acerca de desapropriação é a seguinte:
A
São insuscetíveis de desapropriação os imóveis das embaixadas de Estados estrangeiros.
B
Impossibilidade de expropriar o cadáver como. por exemplo, para pesquisa científica e proteção da sociedade.
C
Bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios poderão ser desapropriados pela União, e os dos Municípios pelos Estados, independentemente de autorização legislativa.
D
Os bens de familia são inexpropriados por determinação constitucional, pois o pagamento será menor que o valor real.
E
Estado e o Município estão impedidos de desapropriar Imóvel Rural com base no Interesse Social.
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