Questão 1028447

1028447 Ano: 2013
Disciplina: Medicina
Banca: FUNCAB
Orgão: SEPLAG-MG

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Médico Perito - Psiquiatra
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Legislação Profissional

Considerando a Lei nº 869, de 05 de julho de 1952 e suas atualizações, aponte a alternativa correta.

O funcionário não poderá gozar licença onde lhe convier, ficando obrigado a permanecer no município de lotação.

Na apuração de tempo de serviço para fins de aposentadoria de servidor , deve-se desconsiderar o tempo em que este ficou afastado para cumprimento demandato eletivo.

Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público, ainda que subsistam os motivos determinantes da aposentadoria.

O funcionário poderá ser licenciado para tratar de interesses particulares após dois anos de exercício.

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