“A Vigilância Socioassistencial, entendida para além de uma ferramenta, um setor ou um conjunto de informações é função a ser cumprida na gestão da política de assistência social, e, portanto, necessita prover respostas específicas às demandas, em articulação com as funções de Proteção Social e de Defesa dos Direitos.”
(BRASIL, CapacitaSUAS Caderno 3 (2013) Vigilância
Socioassistencial: Garantia do Caráter Público da Política de Assistência Social / Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Foma)
À luz da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, de 2012, constituem responsabilidades específicas dos Municípios acerca da área da Vigilância Socioassistencial, EXCETO, o que se afirma em:
