Questão 1080346

1080346 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. Maripá-PR

Provas:

Quanto aos os cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

A investidura em cargo em comissão exige seleção prévia para a nomeação.

Não é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Estrangeiros, não poderão ser nomeados a cargos, empregos e funções públicas.

A remuneração dos servidores públicos e o subsídio somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica.

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