- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
A consolidação dos direitos humanos no cenário
internacional do pós-Segunda Guerra Mundial e o
processo de redemocratização brasileira influenciaram a
construção de marcos normativos voltados à proteção de
grupos historicamente vulnerabilizados. A Declaração
Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e o Estatuto
da Criança e do Adolescente, de 1990, expressam
concepções que dialogam entre universalidade dos
direitos e garantias específicas. Considerando essa
relação, assinale a alternativa correta.
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