O prontuário deve conter os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina.

O médico poderá utilizar o prontuário de um paciente em sua própria defesa na condição de que seja observado o sigilo profissional.

O médico poderá negar-se a realizar o atestado de óbito de seu paciente na situação em que julgar tratar-se de morte suspeita.

O prontuário deverá estar sob a guarda do médico ou da instituição onde trabalha.

O médico poderá pedir para sua secretária reescrever o conteúdo do prontuário de uma determinada consulta na situação em que sua letra for ilegível.