No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o item
O dever de anulação pode ser excepcionalmente flexibilizado quando a manutenção do ato viciado se justificar a bem da segurança jurídica e do interesse público.
No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o item
O dever de anulação pode ser excepcionalmente flexibilizado quando a manutenção do ato viciado se justificar a bem da segurança jurídica e do interesse público.