Questão 2409902

2409902 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoEmenda à Constituição

Sobre emenda à Constituição marque a assertiva correta:

a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.

a proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em turno único, sendo considerada aprovada se obtiver três quintos dos votos de cada casa legislativa.

a matéria constante de proposta de emenda à Constituição rejeitada não poderá mais ser objeto de nova proposta.

a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros do Senado Federal.

a proposta de emenda à Constituição é de iniciativa exclusiva da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Presidente da República.

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