- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Assinale a opção que apresenta relações jurídicas em que, de
acordo com o entendimento do STJ, aplicam-se primordialmente
as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
