Questão 1132228

1132228 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-CE

Provas:

De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação de comunicações telefônicas

poderá ser determinada de ofício por delegado.

não será admitida se a prova puder ser obtida por outros meios disponíveis.

será admitida somente nos casos de crimes em que a pena mínima for igual ou superior a dois anos de detenção.

será conduzida por membro do Ministério Público, com vistas ao delegado, que poderá acompanhar os procedimentos.

poderá ser prorrogada a cada trinta dias, desde que respeitado o prazo máximo legal de trezentos e sessenta dias.

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