Questão 254943

254943 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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CPCSujeitos do ProcessoDo JuizDos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz (arts. 139 a 143)

Compete ao juiz

sentenciar ou despachar nos autos, salvo em caso de lacuna ou obscuridade da lei.

decidir, como regra geral, por equidade os processos de sua competência.

decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendolhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

apreciar a prova de modo tarifado, hierarquizado, atendendo aos fatos e circunstâncias dos autos, desde que alegados pelas partes.

julgar a causa como lhe parecer mais conveniente ou adequado, independentemente do pedido formulado pela parte.

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