Magna Concursos
3186950 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: FAZPrev
Provas:

Analise as assertivas a seguir, acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

III. A propriedade atenderá a sua função econômica.

IV. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

Após análise dos itens, depreende-se que:

 

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