A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país. Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida, por isso, como Constituição Cidadã.

(Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/constituicao-1988.htm. Acesso em: 21/12/2022.)

Sobre a Constituição de 1988 é INCORRETO afirmar que: