deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual apenas na internação, até 48 horas de sua ocorrência.

deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual até 48 horas após a internação e na alta.

deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual até 72 horas após a internação e na alta.

deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual apenas na internação, até 72 horas de sua ocorrência.

não necessita de comunicação obrigatória ao Ministério Público Estadual.