Questão 2175860

2175860 Ano: 2022
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-MA

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Juiz de Direito
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Maranhão - MALei Complementar 14/1991: Divisão e a Organização Judiciária

Assinale a opção correta no que diz respeito a vantagens e garantias do magistrado estabelecidas no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão e atualizações.

O magistrado terá direito a gratificações adicionais e anuais, limitadas a 50% de seu salário bruto.

Será considerado acréscimo ao tempo de serviço do magistrado o exercício da advocacia por ele prestado, comprovadas as contribuições previdenciárias.

O magistrado está sujeito à redução de seus vencimentos nos termos da lei.

Ao magistrado é garantida a vitaliciedade após um ano de efetivo exercício no cargo.

A promoção do magistrado ocorrerá exclusivamente por antiguidade, atendidas as regras regimentais estabelecidas.

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