Transporte rodoviário, por via pública, de produto que seja perigoso ou represente risco para a saúde de pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente fica submetido às regras e procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Justiça, por intermédio da Polícia Rodoviária Federal, sem prejuízo do disposto em legislação e disciplina peculiar a cada produto.

Produto perigoso é toda e qualquer substância cujas características físicas e químicas possam oferecer, quando em transporte, riscos à segurança pública, à saúde de pessoas e ao meio ambiente, de acordo com os critérios de classificação da Organização Mundial de Saúde (OMS), publicados em ato normativo do Ministério da Justiça. A classificação desses produtos é feita com base no tipo de risco que apresentam.

Produtos perigosos necessários para a propulsão de meios de transporte ou para a operação de seus equipamentos especializados durante o transporte (por exemplo, unidades de refrigeração), ou que são exigidos de acordo com regulamentos operacionais (por exemplo, extintores de incêndio), bem como aqueles embalados para venda no varejo, portados por indivíduos para uso próprio não são contemplados pelo escopo do Regulamento de Transporte de Produtos Perigosos.

Compete à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO) regulamentar e acompanhar os programas de avaliação da conformidade e fiscalização de embalagens, embalagens grandes, contentores intermediários para granéis e tanques portáteis, de acordo com o ordenamento jurídico em vigor.

Durante as operações de carga, transporte, descarga, transbordo, limpeza e descontaminação, os veículos e equipamentos utilizados no transporte de produto perigoso deverão portar rótulos de risco e painéis de segurança específicos, de acordo com as normas brasileiras; todavia, após as operações de limpeza e completa descontaminação dos veículos e equipamentos, esses rótulos e painéis só poderão ser reutilizados dentro do prazo de validade inicial.