249199
Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Jaguariaíva-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Jaguariaíva-PR
Provas:
- Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso
- Controle de ConstitucionalidadeControle Preventivo do Poder Legislativo
De acordo com MORAES, analisar os itens abaixo:
I - No Brasil o controle preventivo de
constitucionalidade é realizado sempre dentro do
processo legislativo, em uma das hipóteses pelo
Poder Legislativo (comissões de constituição e
justiça) e em outra pelo Poder Executivo (veto
jurídico).
II - No direito constitucional brasileiro, em regra, foi
adotado o controle de constitucionalidade repressivo
jurídico ou judiciário, em que é o próprio Poder
Judiciário quem realiza o controle da lei ou do ato
normativo, já editados, perante a Constituição
Federal, para retirá-los do ordenamento jurídico,
desde que contrários à Carta Magna.
III - Há dois sistemas ou métodos de Controle Judiciário
de Constitucionalidade repressiva. O primeiro
denomina-se reservado ou concentrado (via de
ação), e o segundo, difuso ou aberto (via de exceção
ou defesa).
Estão CORRETOS:
